CLDF

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta reconhecimento de louvor ao Banco de Alimentos de Brasília, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança alimentar e nutricional da população carente do Distrito Federal e entorno.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do artigo 144, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos Nobres Pares a presente Moção de reconhecimento de louvor ao Banco de Alimentos de Brasília, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança alimentar e nutricional da população carente do Distrito Federal e entorno. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo propiciar o reconhecimento de louvor ao Banco de Alimentos de Brasília que garante uma alimentação nutritiva, segura, saudável e de boa qualidade para a população carente do Distrito Federal e entorno. 

A tarefa de combater a fome é um dever do Estado. No entanto, esse desafio está colocado para toda a sociedade brasileira e exige o compromisso de todos. O que significa dizer que, além da adoção de políticas públicas e estratégias de combate e erradicação da pobreza, é condição indispensável que o Estado, a iniciativa privada e a sociedade trabalhem juntos e de forma solidária para garantir o acesso de todos às condições mínimas necessárias a uma vida digna.

O atual quadro brasileiro de miséria e pobreza contrasta fortemente com os dados sobre o desperdício de alimentos em toda a cadeia produtiva. Enquanto brasileiros não têm renda suficiente para se alimentar adequadamente, segundo a Embrapa, no Brasil, as perdas da produção agrícola – em função de danos que os produtos sofrem ao longo da cadeia produtiva -, desde o plantio até à mesa dos brasileiros, atingem uma média de aproximadamente 30% de tudo o que se produz no país.

Ademais, os custos ambientais do desperdício de alimentos não serão sentidos somente pelas próximas gerações em virtude da escassez dos recursos naturais e da degradação do meio ambiente, que invariavelmente ocasionam impactos no clima, mas já são pagos hoje pela sociedade. Além de US$ 1 trilhão de custos econômicos por ano, a FAO estima que os custos ambientais e os custos sociais do desperdício de alimentos alcançam US$ 700 bilhões e US$ 900 bilhões, respectivamente. Na somatória da tríade de custos - econômicos, ambientais e sociais, a estimativa total do desperdício de alimento gira em torno de US$ 2,6 trilhões por ano, o que equivale ao PIB do Reino Unido - quinta maior economia do mundo.

Para combater essa grave situação de desperdício e contribuir para o combate à fome, experiências recentes no Programa Banco de Alimentos vêm sendo desenvolvidas com sucesso em algumas localidades do Brasil. O Banco de alimentos é um importante instrumento de luta contra o desperdício e combate à fome que ultrapassa o caráter meramente assistencial, à medida que vêm acompanhado de ações estruturantes de promoção da segurança alimentar e nutricional, com a educação alimentar e educação para o consumo. Enquanto tal, o Programa de banco de Alimentos atua de modo complementar e suplementar a outros programas de alimentação de públicos específicos, como crianças e idosos, sem a pretensão de assumir e responder integralmente pela demando de alimentos de sua população-alvo.

O Banco de Alimentos de Brasília atua recebendo doações de alimentos, em geral oriundos de produtores e comércio locais, que, por razões variadas, são impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo humano, e repassando-os a instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que produzem e distribuem refeições, gratuitamente, a indivíduos em situação de vulnerabilidade alimentar.

A estratégia do Banco de Alimentos, que associa responsabilidade social, compromisso público e solidariedade, é uma das propostas de ação a ser implementada pelo Distrito Federal, para combater o desperdício de forma associada no combate à fome. 

Neste sentido, constitui relevante interesse a aprovação da presente Moção visando prestigiar o Banco de Alimentos que luta no combate à fome e os desperdícios.

Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF